Home- busca: Recentes Mudancas Legislativas
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:20
Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional
O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:25
Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada
implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:28
Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas
Duas sentenças recentes determinaram pagamento de até R$ 50 mil. Para juiz, valor é para reparação dos danos causados pelo traficante.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:21
Juiz diz que mudanças penais são inconstitucionais
As recentes mudanças do Código de Processo Penal, que entraram em vigor no dia 22 deste mês, são inconstitucionais porque comprometem a independência do juiz.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:12
É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo
A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 10:08
O custo invisível da nova tributação imobiliária
do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes
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Blog Publicado em 12 de Junho de 2024 - 12:27
Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?
após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:40
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.
Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59
A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos
necessário ainda a análise dos mais recentes julgados das Cortes Superiores afim de atualizar jurisprudencialmente a respectiva pesquisa.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:54
Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião
De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:31
Demandas pelo uso de tecnologias reforçadas para monitoramento de serviços financeiros digitais - Regtech e Suptech
Com os mais recentes episódios de fraudes e evasão de divisas envolvendo criptomoedas em distintas
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:45
No Maranhão, presos são convidados por direção de presídio a escolher facção
recomendações feitas pelo órgão em inspeção em 2008 e outras mais recentes
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011
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Array Publicado em 2026-05-28T12:29:59.836597
Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo
A Lei do Bem ganhou novo alcance após recentes decisões do STJ reconhecerem a inclusão da PLR no
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Array Publicado em 2024-09-09T12:33:33+00:00
IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio
as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
